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Conhecer o Programa
O objetivo deste programa é fazer o cadastro das classificações fiscais a serem utilizadas pelo sistema na impressão das notas fiscais.
A Classificação Fiscal de Mercadorias é um serviço que visa à análise de produtos e seu consequente enquadramento, de acordo com as tabelas de impostos de importação e de produtos industrializados da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria.
Conhecer a Tela Inicial
No programa de Classificações Fiscais, é possível pesquisar um cadastro através do campo Pesquisar.
Os cadastros serão listados na grade:
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Classificação Fiscal |
Mostra o código da classificação fiscal, que pode ser o mesmo número do NCM. |
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Descrição |
Mostra a descrição do NCM, referente ao produto comercializado que deve constar nas Notas Fiscais de Entrada. |
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NCM |
Mostra o código numérico do NCM - Nomenclatura Comum do MERCOSUL. |
Campo a Campo do Cadastro
Para incluir uma nova classificação, clicar no botão Incluir.
Para consultar um cadastro, basta clicar sobre o link do nome da classificação.
Os campos abaixo serão exibidos na tela de Informações Gerais:
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Loja / Unidade |
Mostra a loja ou a unidade que está sendo acessada. |
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Código |
Informar o código da classificação fiscal, que pode ser o mesmo número do NCM. |
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Descrição |
Informar a descrição referente ao produto comercializado que deve constar nas Notas Fiscais de Entrada. Estarão disponíveis apenas as classificações fiscais cadastradas na loja/unidade compartilhada. Caso a classificação não esteja vinculada ao item, será vinculada automaticamente no cadastro da nota fiscal de entrada. |
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NCM |
Inserir o código numérico do NCM - Nomenclatura Comum do MERCOSUL, código composto por até 8 dígitos sendo que os 6 primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e o oitavo correspondem à hibridação no âmbito do MERCOSUL. |
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Código CEST
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Selecionar o código CEST da classificação fiscal. O Código Especificador da Substituição Tributária é utilizado por lojas que emitam NF-e e NFC-e, para que atendam à Nota Técnica 2015.003 da Sefaz. Essa informação é necessária para que haja uma uniformização na identificação destas mercadorias e bens que podem ser enquadradas no regime de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto. IMPORTANTE: É importante o preenchimento desse campo, pois caso o código CEST não esteja informado no cadastro do item, o sistema irá buscar o mesmo no cadastro da Classificação Fiscal do Item. |
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Alíquota PIS |
Inserir o percentual de PIS. Só é necessário para empresas com base no lucro Real ou Presumido ou que fazem uso, conforme a legislação vigente da substituição tributária. |
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Alíquota COFINS
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Inserir o percentual de COFINS. Só é necessário para empresas com base no lucro Real ou Presumido ou que fazem uso, conforme a legislação vigente da substituição tributária. OBSERVAÇÃO Os campos: Classificação Fiscal e NCM são dados definidos pelo governo que constam na tabela TIPI (Tabela de Incidência do Produto Industrializado) que pode ser encontrado no site da Receita Federal. |
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Tributação Comercial |
Mostra a tributação comercial. |
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Alíquota ICMS |
Mostra a alíquota ICMS. |