FoccoLOJAS - Programas - Fiscal - Configurações - Classificações Fiscais – Suporte Promob

O que você deseja?

Conhecer o Programa

O objetivo deste programa é fazer o cadastro das classificações fiscais a serem utilizadas pelo sistema na impressão das notas fiscais.

A Classificação Fiscal de Mercadorias consiste no processo de identificação e enquadramento de produtos de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), utilizada para determinar a tributação aplicável. Esse enquadramento considera as tabelas de impostos relacionadas às operações fiscais, como impostos de importação e produtos industrializados, garantindo a correta aplicação das regras fiscais nas operações do sistema.

Conhecer a Tela Inicial

No programa de Classificações Fiscais, é possível pesquisar um cadastro através do campo Pesquisar.

Os cadastros serão listados na grade:

Classificação Fiscal	Mostra o código da classificação fiscal, que pode ser o mesmo número do NCM.
Descrição	Mostra a descrição do NCM, referente ao produto comercializado que deve constar nas Notas Fiscais de Entrada.
NCM	Mostra o código numérico do NCM - Nomenclatura Comum do MERCOSUL.

Campo a Campo do Cadastro

Para incluir uma nova classificação, clicar no botão Incluir.

Para consultar um cadastro, basta clicar sobre o link do nome da classificação.

Os campos abaixo serão exibidos na tela de Informações Gerais:

Loja / Unidade	Mostra a loja ou a unidade que está sendo acessada.
Código	Informar o código da classificação fiscal, que pode ser o mesmo número do NCM.
Descrição	Informar a descrição referente ao produto comercializado que deve constar nas Notas Fiscais de Entrada. Estarão disponíveis apenas as classificações fiscais cadastradas na loja/unidade compartilhada. Caso a classificação não esteja vinculada ao item, será vinculada automaticamente no cadastro da nota fiscal de entrada.
NCM	Inserir o código numérico do NCM - Nomenclatura Comum do MERCOSUL, código composto por até 8 dígitos sendo que os 6 primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e o oitavo correspondem à hibridação no âmbito do MERCOSUL.
Código CEST	Selecionar o código CEST da classificação fiscal. O Código Especificador da Substituição Tributária é utilizado por lojas que emitam NF-e e NFC-e, para que atendam à Nota Técnica 2015.003 da Sefaz. Essa informação é necessária para que haja uma uniformização na identificação destas mercadorias e bens que podem ser enquadradas no regime de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto. IMPORTANTE: É importante o preenchimento desse campo, pois caso o código CEST não esteja informado no cadastro do item, o sistema irá buscar o mesmo no cadastro da Classificação Fiscal do Item.
Alíquota PIS	Inserir o percentual de PIS. Só é necessário para empresas com base no lucro Real ou Presumido ou que fazem uso, conforme a legislação vigente da substituição tributária.
Alíquota COFINS	Inserir o percentual de COFINS. Só é necessário para empresas com base no lucro Real ou Presumido ou que fazem uso, conforme a legislação vigente da substituição tributária. OBSERVAÇÃO Os campos: Classificação Fiscal e NCM são dados definidos pelo governo que constam na tabela TIPI (Tabela de Incidência do Produto Industrializado) que pode ser encontrado no site da Receita Federal.
Tributação Comercial	Mostra a tributação comercial.
Alíquota ICMS	Mostra a alíquota ICMS.
Sujeito à Substituição Tributária	Campo de seleção (combo) com as opções Sim e Não. Ao selecionar a opção Sim, serão habilitados dois campos para informar o Tipo de Nota correspondente. Essa parametrização é utilizada no momento da emissão de uma nota fiscal de venda. Ao adicionar um item cuja classificação fiscal esteja marcada como sujeita à substituição tributária, o sistema alterará automaticamente a CFOP do item para a CFOP parametrizada para essa operação.
Tipo de Nota para venda dentro do Estado	Permite selecionar o tipo de nota fiscal que é utilizado nas operações de venda intraestaduais sujeitas à substituição tributária.
Tipo de Nota para venda fora do Estado	Permite selecionar o tipo de nota fiscal que é utilizado nas operações de venda interestaduais sujeitas à substituição tributária.